Cartaz e vídeo relançam polêmica em torno de ação que tramita há 5 anos.
Malformação congênita, a anencefalia atinge uma a cada mil crianças.
A anencefalia é uma malformação congênita que atinge cerca de um em cada mil bebês e leva ao nascimento da criança sem o cérebro. Geralmente, o recém-nascido resiste por no máximo poucos dias.
Campanha pretende pressionar judiciário (Foto: Reprodução/CCR)
As campanhas foram criadas pela Cepia - Cidadania, Estudo, Pesquisa e Ação em parceria com o Conselho Nacional da Mulher e apoio da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e pela Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. A primeira traz a imagem de um parto sendo realizado com médicos e gestante vestidos de preto, com a seguinte frase estampada: “Quando o parto é de um anencéfalo o resultado não é uma certidão de nascimento. É um atestado de óbito.”
Nos últimos cinco anos, quatro audiências públicas para discutir o assunto foram realizadas como preparação para o debate no STF.
“Quando examinamos nosso Código Penal, verificamos que poucos países ainda tratam o aborto dessa maneira tão restritiva e tão penalisada”, diz a presidente do CCR, Maragert Arilha. “O Supremo tem em suas mãos uma oportunidade única de aliviar o sofrimento de muitas mulheres que se vêem obrigadas a continuar com uma gravidez que não será bem-sucedida.”
Para a presidente do Movimento Brasil sem Aborto e integrante da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, as campanhas só servem para chocar e o debate no Supremo é, na verdade, uma politização injustificada do Judiciário. “É uma imagem muita pesada e agressiva para as pessoas que tiveram filhos anencéfalos”, afirma.
Lenise, que também é professora da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a aprovação do aborto nesse caso abriria um perigoso precedente.
O fundador da organização presidida por ela, Jaime Ferreira Souza, concorda. "Isso é eugenia", diz. "Agora é a questão dos anencéfalos, mas depois pode vir a ser qualquer outro problema, como a Síndrome de Down"
Débora é uma das autoras de uma pesquisa que revela como os casos de anencefalia são frequentes na rotina dos médicos. Em média, eles atendem 6,5 pacientes nessa condição durante suas carreiras.
Para a advogada Tamara Amoroso Gonçalves, ao permitir o aborto no caso de risco para a vida da mãe, o artigo 128 do Código Penal brasileiro, que trata do assunto, ignora que a gestação de um feto anencéfalo coloca em risco a integridade da gestante. A advogada é autora de um levantamentosobre os casos de aborto levados a julgamento nos tribunais estaduais e superiores do país, entre 2001 e 2006.
Nesse período, 781 decisões foram proferidas pelo Judiciário. A maior parte dos abortos analisados, 31%, foi resultado de violência contra a mulher. A anencefalia e os casos de malformação foram responsáveis por 7% dos casos. “Há um questionamento se trata-se realmente de uma vida. A Lei de Transplantes considera finita a vida quando há a morte cerebral. No caso do anencéfalo, ele não tem o cérebro formado. Por isso se questiona se há uma vida a ser tutelada”, explica Tamara.
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